PORTARIA GM/MPO Nº 163, DE 11 DE JUNHO DE 2024

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 114.421.624,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 10, e § 11, incisos I, alíneas "b" e "c"; e II, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024; e no art. 52, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 114.421.624,00 (cento e quatorze milhões, quatrocentos e vinte e um mil, seiscentos e vinte e quatro reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, referentes a emendas individuais, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS

26000 - Ministério da Educação

26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
5111 0E53Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola12 368994.274
5111 0E53 0001Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional12 368994.274
F4-INV64081000712.521
F4-INV64083000281.753
TOTAL - FISCAL994.274
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL994.274

36000 - Ministério da Saúde

36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5120 21BFPesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde10 5711.850.000
5120 21BF 0001Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde - Nacional10 5711.850.000
S3-ODC690610011.850.000
Atividades
5121 20YDEducação e Trabalho na Saúde10 1288.131.800
5121 20YD 0001Educação e Trabalho na Saúde - Nacional10 1288.131.800
S3-ODC690610018.131.800
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE9.981.800
TOTAL - GERAL9.981.800

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5118 2E90Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas10 30232.779.994
5118 2E90 0001Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Nacional10 3021.800.000
S3-ODC631610011.800.000
5118 2E90 0029Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado da Bahia10 3025.000.000
S3-ODC631610015.000.000
5118 2E90 0043Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Sul10 30225.979.994
S3-ODC630610011.000.000
S3-ODC63161000600.000
S3-ODC631610017.380.000
S3-ODC63661001500.000
S3-ODC641610018.849.794
S3-ODC65061001500.000
S3-ODC690610011.000.000
S3-ODC699610002.650.000
S3-ODC699610013.500.200
5118 8535Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde10 3023.582.793
5118 8535 0001Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional10 3023.257.793
S4-INV64061001972.000
S4-INV690610011.685.793
S4-INV69961000600.000
5118 8535 0026Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Pernambuco10 302325.000
S4-INV63161001325.000
Atividades
5119 2E89Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas10 30128.811.156
5119 2E89 0028Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Sergipe10 3012.000.000
S3-ODC641610012.000.000
5119 2E89 0029Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da Bahia10 30113.935.792
S3-ODC6416100113.935.792
5119 2E89 0043Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Sul10 30112.875.364
S3-ODC631610011.850.001
S3-ODC641610001.000.000
S3-ODC641610019.577.735
S3-ODC65061001247.628
S3-ODC69961001200.000
5119 8581Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde10 3011.027.250
5119 8581 0001Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - Nacional10 3011.027.250
S4-INV64061001513.625
S4-INV64161001513.625
Atividades
5123 20YJFortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente10 30518.685.585
5123 20YJ 0001Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente - Nacional10 30518.685.585
S3-ODC640610018.035.793
S3-ODC69961001649.792
S4-INV6406100110.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE84.886.778
TOTAL - GERAL84.886.778

42000 - Ministério da Cultura

42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5125 20ZFPromoção e Fomento à Cultura Brasileira13 392850.000
5125 20ZF 0001Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional13 392850.000
F3-ODC69901000850.000
TOTAL - FISCAL850.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL850.000

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2318 22BOAções de Proteção e Defesa Civil06 18211.958.772
2318 22BO 0001Ações de Proteção e Defesa Civil - Nacional06 18211.958.772
F3-ODC64001000250.000
F3-ODC65001000500.000
F3-ODC699010005.300.000
F3-ODC6990300060.000
F4-INV690010002.071.585
F4-INV699010003.637.187
F4-INV69903000140.000
TOTAL - FISCAL11.958.772
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL11.958.772

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5131 219GEstruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)08 2442.850.000
5131 219G 0043Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Rio Grande do Sul08 2442.850.000
S3-ODC63101001850.000
S3-ODC64101001340.000
S3-ODC65001000260.000
S3-ODC690010001.000.000
S3-ODC69901000400.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE2.850.000
TOTAL - GERAL2.850.000

67000 - Ministério da Igualdade Racial

67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5804 21FBFomento das políticas de Ações Afirmativas14 4221.200.000
5804 21FB 0001Fomento das políticas de Ações Afirmativas - Nacional14 4221.200.000
F3-ODC699010001.000.000
F4-INV69901000200.000
TOTAL - FISCAL1.200.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.200.000

81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5811 21G1Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência14 4221.000.000
5811 21G1 0001Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Nacional14 4221.000.000
F3-ODC650010001.000.000
Atividades
5816 21G0Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes14 243200.000
5816 21G0 0001Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Nacional14 243200.000
F4-INV69001000200.000
Atividades
5837 21G5Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações14 422500.000
5837 21G5 0001Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - Nacional14 422500.000
F3-ODC65001000500.000
TOTAL - FISCAL1.700.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.700.000

26000 - Ministério da Educação

26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
5111 0509Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica12 368494.274
5111 0509 0035Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado de São Paulo12 368494.274
F3-ODC69981000201.521
F3-ODC69983000281.753
F4-INV6998100011.000
Atividades
5112 21B4Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica12 363500.000
5112 21B4 0043Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Rio Grande do Sul12 363500.000
F4-INV63081000500.000
TOTAL - FISCAL994.274
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL994.274

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5115 21F0Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania14 422300.000
5115 21F0 0001Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania - Nacional14 422300.000
F3-ODC65001000300.000
Atividades
5116 21BMDesenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade06 181300.000
5116 21BM 0011Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado de Rondônia06 181300.000
F4-INV63001000300.000
TOTAL - FISCAL600.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL600.000

33000 - Ministério da Previdência Social

33201 - Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 21FTAtendimento da Clientela Previdenciária09 122400.000
0032 21FT 0001Atendimento da Clientela Previdenciária - Nacional09 122400.000
S4-INV69001000400.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE400.000
TOTAL - GERAL400.000

35000 - Ministério das Relações Exteriores

35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2316 2533Cooperação Técnica Internacional07 212200.000
2316 2533 0001Cooperação Técnica Internacional - Nacional07 212200.000
F3-ODC69001000200.000
TOTAL - FISCAL200.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL200.000

36000 - Ministério da Saúde

36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5120 21BFPesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde10 5711.850.000
5120 21BF 0033Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro10 5711.850.000
S3-ODC690610011.850.000
Atividades
5121 20YDEducação e Trabalho na Saúde10 12810.131.800
5121 20YD 0001Educação e Trabalho na Saúde - Nacional10 1281.000.000
S3-ODC690610011.000.000
5121 20YD 0030Educação e Trabalho na Saúde - Na Região Sudeste10 1281.000.000
S3-ODC690610011.000.000
5121 20YD 0033Educação e Trabalho na Saúde - No Estado do Rio de Janeiro10 1288.131.800
S3-ODC690610018.131.800
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE11.981.800
TOTAL - GERAL11.981.800

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5118 2E90Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas10 30218.239.549
5118 2E90 0024Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Norte10 302400.000
S3-ODC64161001400.000
5118 2E90 0026Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Pernambuco10 3025.000.000
S3-ODC631610015.000.000
5118 2E90 0028Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Sergipe10 3021.800.000
S3-ODC631610011.800.000
5118 2E90 0031Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Minas Gerais10 3024.315.793
S3-ODC640610014.035.793
S3-ODC64161001280.000
5118 2E90 0033Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio de Janeiro10 3021.000.000
S3-ODC641610011.000.000
5118 2E90 0035Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de São Paulo10 3023.050.000
S3-ODC63161001500.000
S3-ODC641610011.350.000
S3-ODC650610011.200.000
5118 2E90 0041Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Paraná10 3022.000.000
S3-ODC630610011.000.000
S3-ODC699610011.000.000
5118 2E90 0043Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Sul10 302673.756
S3-ODC64161001373.756
S3-ODC65061001300.000
5118 8535Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde10 30230.327.362
5118 8535 0001Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional10 3025.700.000
S3-ODC650610011.350.000
S4-INV641610011.200.000
S4-INV650610013.150.000
5118 8535 0023Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Ceará10 302241.316
S4-INV64161001241.316
5118 8535 0028Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Sergipe10 3021.000.000
S4-INV631610011.000.000
5118 8535 0029Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado da Bahia10 3021.013.625
S4-INV64161001500.000
S4-INV69961001513.625
5118 8535 0031Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Minas Gerais10 30215.000.000
S3-ODC640610014.000.000
S4-INV6406100110.000.000
S4-INV650610011.000.000
5118 8535 0033Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro10 3021.000.000
S3-ODC69961001500.000
S4-INV69061001500.000
5118 8535 0035Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo10 3023.600.000
S3-ODC641610011.000.000
S4-INV641610012.500.000
S4-INV65061001100.000
5118 8535 0043Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul10 302761.628
S3-ODC64161001300.000
S4-INV64161001214.000
S4-INV65061001247.628
5118 8535 5027Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Porto Alegre - RS10 3021.685.793
S4-INV690610011.685.793
5118 8535 8689Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Unidade Móvel de Saúde - No Estado de Pernambuco10 302325.000
S4-INV69061001325.000
5118 8758Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCA10 302500.000
5118 8758 0033Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCA - No Estado do Rio de Janeiro10 302500.000
S4-INV69061001500.000
Atividades
5119 2E89Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas10 30121.683.872
5119 2E89 0016Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Amapá10 3011.000.000
S3-ODC631610011.000.000
5119 2E89 0026Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Pernambuco10 30113.935.792
S3-ODC6416100113.935.792
5119 2E89 0027Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Alagoas10 301500.000
S3-ODC64161001500.000
5119 2E89 0028Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Sergipe10 301562.663
S3-ODC64161001562.663
5119 2E89 0029Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da Bahia10 301300.000
S3-ODC64161001300.000
5119 2E89 0031Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Minas Gerais10 301699.792
S3-ODC6416100150.000
S3-ODC69961001649.792
5119 2E89 0035Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de São Paulo10 3011.985.625
S3-ODC640610011.485.625
S3-ODC65061001500.000
5119 2E89 0041Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Paraná10 301500.000
S3-ODC64161001500.000
5119 2E89 0043Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Sul10 301200.000
S3-ODC64161001200.000
5119 2E89 1853Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Aracaju - SE10 3012.000.000
S3-ODC641610012.000.000
5119 8581Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde10 3016.185.994
5119 8581 0001Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - Nacional10 301950.000
S4-INV64161001950.000
5119 8581 0017Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Tocantins10 301935.794
S4-INV69961001935.794
5119 8581 0024Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte10 301300.000
S4-INV64161001300.000
5119 8581 0031Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Minas Gerais10 301800.200
S4-INV64161001300.200
S4-INV69061001500.000
5119 8581 0043Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul10 3012.200.000
S3-ODC641610012.000.000
S4-INV69961001200.000
5119 8581 3474Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Município de Campinas - SP10 301500.000
S3-ODC64161001500.000
5119 8581 3912Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - No Município de São Carlos - SP10 301500.000
S3-ODC64161001500.000
Atividades
5123 20YJFortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente10 305800.001
5123 20YJ 0001Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente - Nacional10 305800.001
S3-ODC69961001800.001
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE77.736.778
TOTAL - GERAL77.736.778

42000 - Ministério da Cultura

42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5125 20ZFPromoção e Fomento à Cultura Brasileira13 3921.450.000
5125 20ZF 0029Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado da Bahia13 392850.000
F3-ODC69901000850.000
5125 20ZF 0035Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de São Paulo13 392600.000
F3-ODC65001000600.000
TOTAL - FISCAL1.450.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.450.000

42000 - Ministério da Cultura

42205 - Fundação Nacional de Artes

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5125 20ZFPromoção e Fomento à Cultura Brasileira13 392300.000
5125 20ZF 0035Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de São Paulo13 392300.000
F3-ODC65001000300.000
TOTAL - FISCAL300.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL300.000

42000 - Ministério da Cultura

42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5125 20ZFPromoção e Fomento à Cultura Brasileira13 392460.000
5125 20ZF 0011Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Rondônia13 392260.000
F3-ODC65001000260.000
5125 20ZF 0035Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de São Paulo13 392200.000
F3-ODC69901000200.000
TOTAL - FISCAL460.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL460.000

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
1191 21B6Assistência Técnica e Extensão Rural21 606500.000
1191 21B6 0033Assistência Técnica e Extensão Rural - No Estado do Rio de Janeiro21 606500.000
F3-ODC69901000500.000
Atividades
5636 8622Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar21 60850.000
5636 8622 0043Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - No Estado do Rio Grande do Sul21 60850.000
F4-INV6500100050.000
TOTAL - FISCAL550.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL550.000

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5136 211ADesenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária21 631700.000
5136 211A 0035Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária - No Estado de São Paulo21 631700.000
F4-INV69001000700.000
TOTAL - FISCAL700.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL700.000

51000 - Ministério do Esporte

51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5126 20JPDesenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social27 812450.000
5126 20JP 0023Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - No Estado do Ceará27 812450.000
F3-ODC69901000450.000
TOTAL - FISCAL450.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL450.000

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2317 00SXApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado15 2443.000.000
2317 00SX 0026Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Pernambuco15 2441.000.000
F4-INV699010001.000.000
2317 00SX 0043Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Rio Grande do Sul15 2442.000.000
F4-INV699010002.000.000
Projetos
2318 14RLApoio à execução de estudos, planos, projetos e obras de prevenção e proteção à erosão costeira em áreas urbanizadas06 1821.000.000
2318 14RL 0043Apoio à execução de estudos, planos, projetos e obras de prevenção e proteção à erosão costeira em áreas urbanizadas - No Estado do Rio Grande do Sul06 1821.000.000
F3-ODC699010001.000.000
Operações Especiais
2318 00T5Apoio à Realização de Estudos, Projetos e Obras dos Entes Federados para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais18 541500.000
2318 00T5 0023Apoio à Realização de Estudos, Projetos e Obras dos Entes Federados para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - No Estado do Ceará18 541500.000
F4-INV69901000500.000
TOTAL - FISCAL4.500.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.500.000

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2317 00SXApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado15 2441.071.585
2317 00SX 0029Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia15 2441.071.585
F4-INV690010001.071.585
TOTAL - FISCAL1.071.585
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.071.585

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2317 00SXApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado15 2441.000.000
2317 00SX 0052Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Goiás15 2441.000.000
F4-INV640010001.000.000
TOTAL - FISCAL1.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.000.000

54000 - Ministério do Turismo

54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
2323 10V0Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística23 6955.137.187
2323 10V0 0041Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Paraná23 695500.000
F4-INV69901000500.000
2323 10V0 0043Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Rio Grande do Sul23 6954.637.187
F4-INV699010004.637.187
TOTAL - FISCAL5.137.187
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.137.187

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5127 20GGPromoção da Inclusão Socioeconômica de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade08 244300.000
5127 20GG 0015Promoção da Inclusão Socioeconômica de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade - No Estado do Pará08 244300.000
S3-ODC65001001300.000
Atividades
5133 8929Apoio aos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional08 306200.000
5133 8929 0001Apoio aos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional08 306200.000
S3-ODC65001001140.000
S4-INV6500100160.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE500.000
TOTAL - GERAL500.000

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5131 219GEstruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)08 2441.190.000
5131 219G 0017Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Tocantins08 244850.000
S3-ODC63101001850.000
5131 219G 0033Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Rio de Janeiro08 244340.000
S3-ODC64101001340.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE1.190.000
TOTAL - GERAL1.190.000

56000 - Ministério das Cidades

56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2319 00T1Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária15 4511.000.000
2319 00T1 0033Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - No Estado do Rio de Janeiro15 4511.000.000
F4-INV690010001.000.000
TOTAL - FISCAL1.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.000.000

65000 - Ministério das Mulheres

65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5661 21GFAmpliação da Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão14 422600.000
5661 21GF 0035Ampliação da Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão - No Estado de São Paulo14 422300.000
F3-ODC65001000300.000
5661 21GF 0043Ampliação da Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão - No Estado do Rio Grande do Sul14 422300.000
F3-ODC64001000300.000
TOTAL - FISCAL600.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL600.000

67000 - Ministério da Igualdade Racial

67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5804 21FBFomento das políticas de Ações Afirmativas14 4221.200.000
5804 21FB 0030Fomento das políticas de Ações Afirmativas - Na Região Sudeste14 4221.200.000
F3-ODC699010001.000.000
F4-INV69901000200.000
TOTAL - FISCAL1.200.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.200.000

69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2801 210CPromoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato23 691200.000
2801 210C 0043Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - No Estado do Rio Grande do Sul23 691200.000
F3-ODC65001000170.000
F4-INV6500100030.000
TOTAL - FISCAL200.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL200.000

81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5811 21G1Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência14 4221.000.000
5811 21G1 0017Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - No Estado do Tocantins14 4221.000.000
F3-ODC650010001.000.000
Atividades
5816 21G0Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes14 243200.000
5816 21G0 5207Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - No Município de Aquidauana - MS14 243200.000
F4-INV69001000200.000
Atividades
5837 21G5Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações14 4221.000.000
5837 21G5 0033Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado do Rio de Janeiro14 422500.000
F3-ODC65001000500.000
5837 21G5 0053Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Distrito Federal14 422500.000
F3-ODC65001000500.000
TOTAL - FISCAL2.200.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.200.000

SIMONE TEBET